PDC 1723/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 450/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
03/06/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio São Miguel - ASMOSSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sossego, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/06/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1129/2005. DOU 29 12 05 PÁG 02 COL 02. DCD 21 07 06 PÁG 37784 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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06/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 29/09/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/09/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/08/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária