Versões para impressão

PFC 75/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Aleluia - PFL/BA

Apresentação
03/05/2005

Ementa
Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sejam apurados os indícios de irregularidade na elevação substancial de gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Inteiro teor
06/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
11/05/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
11/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/2005 PÁG 17727 COL 01. Inteiro teor
17/05/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI)
09/06/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. B. Sá Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. B. Sá (PPS-PI), pela aprovação. Inteiro teor
10/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
10/08/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)
  • Enviado Ofício 191/2005/CFFC-P com cópia desta PFC ao Tribunal de Contas da União, para providências.
07/10/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1789-SGS-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1562/2005, Relatório e Voto proferidos nos autos do processo TC 014.011/2005-7.
03/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 258/2005/CFFC-P ao Dep. José Carlos Aleluia com cópia do Aviso 1789-SGS-TCU-Plenário. Aguarda resultado da apuração de irregularidade.
08/12/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
29/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1355-GP/TCU informando sobre o atual estágio da auditoria em curso naquela Corte, em atendimento ao Ofício 307/2008/CFFP-P. Em anexo, cópia do Aviso nº 1714-Seses-TCU-Plenário, de 12/11/2008, endereçado ao Dep. José Carlos Aleluia. Esta PFC foi autuada no TCU sob o nº TC 014.011/2005-7. O TCU autuou também os processos nº TC 019.214/2007-9 e TC 023.627/2007-5.
04/02/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 006/2009/CFFC-P ao Dep. José Carlos Aleluia com cópia do Aviso 1355-GP/TCU.
06/08/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 86/2009/CFFC-S ao Dep. Celso Russomanno com cópias do Aviso 1355-GP/TCU e do Aviso 1714-Seses-TCU-Plenário, bem como do Acórdão proferido nos autos do processo TC nº 016.721/2007-7, recebidos nesta Comissão em dezembro de 2008.
03/01/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
09/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 850/2011/CFFC-P ao Presidente do TCU, Ministro Benjamin Zymler, solicitando informações sobre o andamento desta PFC naquela Corte de Contas.
07/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício n. 43-GP/TCU com cópia do Acórdão 2132/2010, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto proferido nos autos do processo TC 023.627/2007-5 referente a esta Fiscalização.
31/01/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo (PRTB-RJ)
09/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 812-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1709/2012--TCU-Plenário proferido nos autos do processo TC 016.721/2007-7 que apura irregularidades nos gastos do Governo Federal com a terceirização de serviços públicos. Inteiro teor
11/07/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 319/2012/CFFC-P com cópia do Aviso 812-Seses-TCU-Plenário ao Dep. Aureo, relator desta PFC.
20/03/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
28/03/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP)
06/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP), pelo arquivamento. Inteiro teor
28/05/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
25/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 26/06/2014, Letra A PAG 86 COL 01. Inteiro teor
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 28/05/2014 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2014 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/08/2005 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões