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PL 5107/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jamil Murad - PCdoB/SP

Apresentação
27/04/2005

Ementa
Dispõe sobre assentamentos habitacionais de baixa renda situados em zona urbana, em área de preservação permanente ou em zona de risco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2005 13/06/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5107/2005, pelo Dep. Jamil Murad, que "dispõe sobre assentamentos habitacionais de baixa renda situados em zona urbana, em área de preservação permanente ou em zona de risco." Inteiro teor
06/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
09/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/05/05 PAG 17487 COL 01. Inteiro teor
09/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
09/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
10/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2005
17/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela rejeição. Inteiro teor
17/05/2006

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Custódio Mattos.
20/05/2006

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/08/2006

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
07/12/2006

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 271 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 12/07/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/06/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/06/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas