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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 12/07/2006

Informações

Local
Plenário 16 do anexo II
Início
12/07/2006 às 10:26
Término
12/07/2006 às 12:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 6316/2005 - Acrescenta Inciso ao § 4º do art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

    Aprovada com alterações

    • Autora: SOCORRO GOMES (PCdoB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

  • PL 6408/2005 - Acrescenta dispositivo ao art. 41 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para fixar diretriz aplicável aos planos de transporte urbano integrados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOÃO BATISTA (PP-SP)
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

  • PL 6981/2006 - Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • PL 713/2003 - Assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências.

    • Autor: ARY VANAZZI (PT-RS)
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3702/2004 - Dispõe sobre a instituição em todos condomínios do Brasil, do treinamento de proteção contra incêndio, técnicas de resgate e primeiros socorros na forma que específica e dá outras providências.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 5107/2005 - Dispõe sobre assentamentos habitacionais de baixa renda situados em zona urbana, em área de preservação permanente ou em zona de risco.

    • Autor: JAMIL MURAD (PCdoB-SP)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5699/2005 - Altera os arts. 7º, 13 e 15 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que, primordialmente, dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado