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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 17/05/2006

Informações

Local
Plenário 16, Anexo II
Início
17/05/2006 às 10:30
Término
17/05/2006 às 10:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4748/2005 - Introduz alterações na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 181 e 182 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais de política urbana e dá outras providências" - Estatuto da Cidade.

    Rejeitada

    • Autor: JOÃO LYRA (PTB-AL)
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 126/2006 CDU - Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater os projetos de Modernização e Expansão dos Sistemas de Trens Urbanos de Natal(RN), João Pessoa(PB) e Maceió(AL).

    • Autora: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 128/2006 CDU => PL 1144/2003 - Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial destinada a oferecer parecer de mérito ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2003, que "Institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências".

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 5670/2005 - Altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5107/2005 - Dispõe sobre assentamentos habitacionais de baixa renda situados em zona urbana, em área de preservação permanente ou em zona de risco.

    • Autor: JAMIL MURAD (PCdoB-SP)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Custódio Mattos.