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PL 4625/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Coutinho - PFL/RJ

Apresentação
09/05/2001

Ementa
Estabelece normas para o investimento público em habitação e dá outras providências.

Dados Complementares:
Destina 20% (vinte por cento) dos recursos orçamentários para o financiamento de programas habitacionais em munícipios que não estejam integradas à região metropolitana ou aglomerados urbanos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2001 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4625/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 11 06 02 Pág 29537 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
11/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
28/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido pela CDUI
20/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator: Dep. Edir Oliveira
27/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
06/08/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

05/12/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão em Andamento
  • Aprovado o Parecer
10/12/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior publicado no DCD de 8/12/2001, Letra A, Parcial.
07/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel
08/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
10/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
24/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 27/4/2002, Letra B, Encerramento.
02/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 02 a 08 05 02.
    DCD 01 05 02 Pág 21488 Col 02.
09/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
21/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4625/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 11 06 02 Pág 29537 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas