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PL 4903/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/2005

Ementa
Dispõe sobre as cores do uniforme de atletas e seleções que representem o Brasil em competições internacionais.

Dados Complementares:
Obriga os atletas e seleções a utilizar as cores oficiais, constantes da Bandeira Nacional em seus uniformes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/03/2005	Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005	07/04/2005
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/07/2005	11/07/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/03/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maninha (PT-DF). Inteiro teor
29/03/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
31/03/2005	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD.
31/03/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/05 PÁG 9537 COL 02. Inteiro teor
05/04/2005	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
06/04/2005	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/04/2005
13/04/2005	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2005	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
22/06/2005	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/06/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
28/06/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 29/06/05 PÁG 29558 COL 02, Letra A. Inteiro teor
07/07/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
08/07/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/07/2005
15/07/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 266 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER Inteiro teor