TVR 436/2005
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 63/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2812, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Penha, estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/02/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1658/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/02/2005 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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02/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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17/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/05/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 04/05/2005 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/04/2005 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/04/2005 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária