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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 04/05/2005

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
04/05/2005 às 10h44
Término:
04/05/2005 às 13h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • MSC 68/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2003, que "Declara perempta a permissão outorgada à Rádio Antena 1 de Ribeira do Pombal Ltda., permissionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 424/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Princesa do Trairí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Trairí, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Zacharow (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 427/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 694, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Timbó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó , Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 430/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: César Bandeira (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 432/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Mirantense (ASCOM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 433/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Livramento do Brumado, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 435/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 14 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação Dom Edilberto Dinkelborg - FUNDED para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Gomes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 436/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2812, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Penha, estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Mendonça Bezerra (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 438/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amargosa, estado da Bahia

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Batista (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 440/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulistas, estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 454/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 649, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural dos Moradores de Itiúba-BA - ACSCMI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itiúba, Estado da Bahia

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 482/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Castanho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Careiro, Estado do Amazonas

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 488/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 715, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente de Cubati - A.B.C a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cubati, Estado da Paraíba

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Gomes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 490/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 28 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • PL 1739/2003 - Inclui o art. 40 - A na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 15

  • REQ 207/2005 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Anatel para discutir as medidas adotas pela agência em relação ao elevado número de reclamações em relação aos serviços e ao atendimento prestados pelas empresas de telefonia móvel.

    • Autores: Terezinha Fernandes (PT-MA) , Walter Pinheiro (PT-BA)
  • REQ 208/2005 - Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar a execução orçamentária do Ministério da Ciência e Tecnologia.

    • Autor: Jader Barbalho (PMDB-PA)
  • REQ 198/2005 - Requer a realização de uma audiência pública para discutir o Plano Brasileiro da Inclusão Digital.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
  • REQ 201/2005 - Requer a realização de audiência pública sobre a agenda da 3ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação.

    • Autor: Ariosto Holanda (PSDB-CE)
  • REQ 202/2005 - Solicita que sejam convidadas autoridades do Governo Federal e representantes das indústrias de hardware e software para prestar esclarecimentos acerca dos objetivos e do andamento do Programa PC Conectado.

    • Autores: Vanderlei Assis (PP-SP) , Romel Anizio (PP-MG)
  • REQ 203/2005 - Requer seja convidado a comparecer em Reunião de Audiência Pública o Senhor Presidente da ANATEL, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação daquele Órgão Regulador no processo decisório que resultou na destituição do Banco Opportunity da gestão dos fundos que controlam as operadoras Brasil Telecom, Telemig Celular e Tele Norte Celular, as circunstâncias envolvidas e as implicações decorrentes da medida para o setor de telecomunicações, para o mercado acionário e para os usuários dos serviços.

    • Autores: José Carlos Araújo (PFL-BA) , Ricardo Barros (PP-PR) , João Batista (PFL-SP)
  • REQ 204/2005 - Solicita que seja realizada Audiência Pública, em parceria com a Comissão de Minas e Energia, com o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Petróleo ANP para obter esclarecimentos acerca das implicações decorrentes da redução dos recursos orçamentários da ANP.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Ariosto Holanda (PSDB-CE)
  • PDC 1424/2004 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • PL 2856/1997 - Caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
  • PDC 62/1999 - Susta a aplicação do disposto nas Instruções Normativas de números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais, e nas Portarias números 310 e 311, de 18 de dezembro de 1998, do Ministério das Comunicações.

    • Autor: José Antonio Almeida (PSB-MA)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • PL 1771/2003 - Dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Walter Pinheiro ()
  • PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • PL 2327/2000 - Altera o § 4º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o caput e o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 4º do Decreto nº 1.070, de 2 de março de 1994.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • PL 6062/2002 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os trabalhos parlamentares nas emissoras de televisão.

    • Autor: Paulo José Gouvêa
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)
  • PL 1987/2003 - Dispõe sobre anúncios para a comercialização de veículos automotores.

    • Autor: José Ivo Sartori (PMDB-RS)
    • Relator: Walter Pinheiro (PT-BA)