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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 20/04/2005

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
20/04/2005 às 10h50
Término:
20/04/2005 às 11h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 199/2005 - Solicita que sejam convidados o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários, Sr. Fernando Mauro Di Marzo Trezza, representante da TV Comunitária do DF, Sr. Paulo Miranda, autor do PL 3.459/04, Deputado Edson Duarte, Relator do PL 3.459/04, Deputado Jorge Bittar, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a situação das TVs comunitárias no país.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 200/2005 - Requer a realização de uma audiência pública para apresentação e debate das informações referentes ao SIVAM - Sistema de Vigilância da Amazônia e SIPAM - Sistema de Proteção da Amazônia.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O deputado Gustavo Fruet subscreveu o requerimento.
  • PDC 1423/2004 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia, celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 22

  • REQ 198/2005 - Requer a realização de uma audiência pública para discutir o Plano Brasileiro da Inclusão Digital.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
  • REQ 201/2005 - Requer a realização de audiência pública sobre a agenda da 3ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação.

    • Autor: Ariosto Holanda (PSDB-CE)
  • PL 2856/1997 - Caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
  • PDC 62/1999 - Susta a aplicação do disposto nas Instruções Normativas de números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais, e nas Portarias números 310 e 311, de 18 de dezembro de 1998, do Ministério das Comunicações.

    • Autor: José Antonio Almeida (PSB-MA)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • PL 1771/2003 - Dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Walter Pinheiro
  • MSC 68/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2003, que "Declara perempta a permissão outorgada à Rádio Antena 1 de Ribeira do Pombal Ltda., permissionária do serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)
  • TVR 424/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Princesa do Trairí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Bento do Trairí, Estado do Rio Grande do Norte.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Zacharow (PSB-PR)
  • TVR 427/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 694, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Timbó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó , Estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)
  • TVR 430/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 685, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: César Bandeira (PFL-MA)
  • TVR 432/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Mirantense (ASCOM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
  • TVR 433/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 309, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Livramento do Brumado, Estado da Bahia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
  • TVR 435/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 14 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação Dom Edilberto Dinkelborg - FUNDED para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Gomes (PSB-PE)
  • TVR 436/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2812, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Organizações So de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Penha, estado de Santa Catarina.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Mendonça Bezerra (PFL-PE)
  • TVR 438/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 449, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à Bispo Guaporé Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amargosa, estado da Bahia

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Batista (PFL-SP)
  • TVR 440/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Ambiental do Município de Paulistas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulistas, estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)
  • TVR 482/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 343, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Castanho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Careiro, Estado do Amazonas

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
  • TVR 490/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 28 de julho de 2004, que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)
  • PL 2231/1999 - Obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado.

    • Autor: José Carlos Elias (PTB-ES)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • PL 2327/2000 - Altera o § 4º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o caput e o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 4º do Decreto nº 1.070, de 2 de março de 1994.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
  • PL 6062/2002 - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os trabalhos parlamentares nas emissoras de televisão.

    • Autor: Paulo José Gouvêa
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)
  • PL 1739/2003 - Inclui o art. 40 - A na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar as licitações para aquisição em separado de equipamentos de informática e os respectivos sistemas operacionais e aplicativos.

    • Autor: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSDB-CE)
  • PL 1987/2003 - Dispõe sobre anúncios para a comercialização de veículos automotores.

    • Autor: José Ivo Sartori (PMDB-RS)
    • Relator: Walter Pinheiro (PT-BA)