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PL 4180/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marcos Afonso - PT/AC

Apresentação
05/03/2001

Ementa
Estabelece condições para a pesca nos lagos da bacia Amazônica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/11/2001	Despacho à CADR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	14/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	19/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	13/05/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Afonso (PT - AC)
29/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CADR e CCJR (artigo 54 dori) - artigo 24, ii. Encaminhado à CCP
18/04/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CADR
18/04/2001	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Recebido pela CADR
09/05/2001	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Designado Relator: Dep. Socorro Gomes
11/05/2001	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/05/2001	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2001	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Socorro Gomes, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
03/10/2001	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Parecer da Relatora, Dep. Socorro Gomes, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
03/10/2001	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
08/10/2001	Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) Encaminhado à CCJR Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 164/2001-CADR.
11/10/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
15/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebido para publicação.
06/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Parcial.
07/11/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação.
13/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Átila Lins
16/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/11/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CADR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho). Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
26/11/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento à CCP para publicação.
12/03/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CDCMAM
13/03/2002	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) Recebimento pela CDCMAM.
10/05/2002	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) Designado Relator, Dep. José Priante Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/05/2002	Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 10