Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da MSC n. 194/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.”.
  ". Inteiro teor
• Recebido OFÍCIO Nº 206/2026/CC/PR, encaminha Mensagem, que submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projetode lei complementar que "Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do MundoFeminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na RepúblicaFederativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988FIFA Women's Invitation Tournament
  .". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 1715/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1315/2026.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1715/2026.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Às Comissões de
  Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
  Trabalho;
  Esporte;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
  Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:
  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, com o Substitutivo adotado.
  • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Rosangela Moro (PL-SP).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:
  • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 01.
  • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.
  • Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.
• Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 20, da submenda apresentada ao PL 1315/2026. (161, I)
• Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
• Mantido o texto.
• Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo VIII da Subemenda apresentada pela relatora, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)
• Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
• Mantido o texto.
• Inadmitido o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do Artigo 11, incisos IV e V, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)
• Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso IV do artigo 11 do substitutivo, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)
• Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V do artigo 11 do substitutivo, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)
• Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 2/2026, apresentado ao PL 1315/2026. (161, II)
• Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo VIII do Substitutivo, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.315-A/2026).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 96/2026/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 15421/2026. DOU 02/06/2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 499/26. Razões do veto: DOU 02/06/2026 PÁG 07 COL 01.