PL 4018/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: MSC 35/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
31/01/2001
Ementa
Concede pensão especial a Maria José Pereira Barbosa Lima.
Dados Complementares:
Viúva do jornalista Alexandre Barbosa Lima Sobrinho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/03/2001 | Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 22/10/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 26/03/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 26/11/2003 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/01/2001 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/07/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/09/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/10/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/10/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/10/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/10/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/10/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/05/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/06/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/06/2002 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/01/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 26/11/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/11/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/10/2003 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária