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PDL 41/2026 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Apresentação
24/02/2026

Ementa
Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDL n. 41/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
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Sessões e Reuniões
  • 24/02/2026 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

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