PDL 41/2026 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 => PDL 41/2026 | Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente | 25/02/2026 | Augusto Coutinho | Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PDL 41/2026 Inteiro teor |