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PDC 1341/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 1059/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
21/06/2004

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Araguaia de Brusque Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/06/2004 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 3/2006. DOU 30 01 06 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2004

Plenário ( PLEN )

21/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

22/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
23/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 06 04 PÁG 29521 COL 01. Inteiro teor
14/07/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
02/12/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
12/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
04/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/08/05 PÁG 42093 COL 02, Letra A. Inteiro teor
30/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação, em virtude de incorreção no avulso anterior.
02/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 (cinco sessões ordinárias), combinado com o § 2º do art. 132 do RICD, a partir de 05/09/2005.
12/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso - Pareceres Favoráveis nas Comissões.
14/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1732/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Jamil Murad Inteiro teor
29/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
11/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/504/05.
27/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 3/2006. DOU 30 01 06 PÁG 01 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 29/09/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/09/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/08/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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