Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida Provisória e às 02 Emendas a ela apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Inteiro teor
• Retirado pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento que solicita o adiamento da discussão desta MPV por duas sessões.
• Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão desta MPV por uma sessão.
  
• Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Retirado pelo Líder, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento da Bancada do PFL que solicita a discussão desta MPV por grupo de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Encerrada a discussão.
• Retirados pelo Vice-Líder, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), os Requerimentos da Bancada do PFL, que solicitam, respectivamente, o adiamento da votação por duas sessões e a votação artigo por artigo.
• Retirado pelo autor, Dep. Alberto Goldman (PFL-SP), o Requerimento que solicita o adiamento da votação desta MPV por uma sessão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Vignatti (PT-SC), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. João Grandão (PT-MS).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião quanto a inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 e 2, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência fica prejudicada a apreciação, quanto ao mérito, das Emendas de nºs 1 e 2.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada esta Medida Provisória nº 189, de 2004.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 189-A/04)
  DCD 12 08 04 PÁG 34417 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na lei nº 10939/04. DOFC 27 08 04 PAG 02 COL 01.
  Ofício CN nº 728 de 26/08/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado