| PPP 1 MPV18904 => MPV 189/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/08/2004 |
Vignatti |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
Inteiro teor
|
