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PL 3485/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ciro Nogueira - PFL/PI

Apresentação
12/08/1997

Ementa
Concede incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo nas condições que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2000 PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2000 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CIRO NOGUEIRA.
23/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 08 97 PAG 24855 COL 02. Inteiro teor
26/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/08/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
08/09/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP IBERE FERREIRA.
    DCD 09 09 97 PAG 27226 COL 02.
09/09/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 09 09 97 PAG 27222 COL 01.
17/09/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP IBERE FERREIRA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
21/05/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP URSICINO QUEIROZ.
29/10/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 74/98 DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5993/90.
16/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 74/98, DA CSSF, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5993/90.
24/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, FACE APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATOR DA CCJR AO PL. 5993/90.
    DCD 25 05 00 PAG 27497 COL 02.
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 27
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