Versões para impressão

PL 4348/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Campos - PSB/PE

Apresentação
01/09/2025

Ementa
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2025 Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicação;
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025) 23/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Apensação do PL 4522/2025 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 4348/2025 ( 2 )

  • PL 4416/2025
  • ,  PL 4522/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4348/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio
    ". Inteiro teor
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Comunicação;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
10/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI.
21/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
22/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)
30/10/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4416/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4416/2025 à proposição PL-4348/2025.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4522/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4522/2025 à proposição PL-4348/2025.
10/11/2025

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apensação do PL 4416/2025 a esta proposição.
  • Apensação do PL 4522/2025 a esta proposição.
  Versões para impressão