| PRL 1 CCTI => PL 4348/2025 |
Parecer do Relator |
18/03/2026 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, do PL 4416/2025, e do PL 4522/2025, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTI => PL 4348/2025 |
Substitutivo |
18/03/2026 |
André Figueiredo |
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTI => PL 4348/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTI => PL 4348/2025 |
Parecer de Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 4348/2025
Inteiro teor
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