Mesa Diretora ( MESA )

• INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CUNHA BUENO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA, TENDO EM VISTA O FATO DESTE TER SIDO APENSADO AO
  PL. 4846/94, CONSOANTE OS CRITÉRIOS REGIMENTAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 142 E 143 DO RI.

Mesa Diretora ( MESA )

• APRESENTAÇÃO DE 14 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: EMENDA 01, PELO DEP VALDEMAR COSTA NETO; EMENDAS 02, 03, 04, 05, 06, 09, 10, 11, 12, 13 E 14, PELO DEP FRANCISCO COELHO; EMENDAS 07 E 08, PELO DEP ODELMO LEÃO.

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL.
  4846/94 E APENSANDO-O AO PL. 3381/97.

Plenário ( PLEN ) - 14:00:21 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  (VIDE: PL. 3310/97, PRINCIPAL).
  DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ÊNIO BACCI, HENRIQUE FONTANA, POMPEO DE MATTOS, DR ROSINHA, MENDES RIBEIRO FILHO E ARLINDO CHINAGLIA.
  APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JUNIOR, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PSDB/PTB, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO.
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  APRESENTAÇÃO DE 26 EMENDAS DE PLENARIO ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 15, 16 E 30 A 33 PELO DEP FERNANDO CORUJA E OUTROS; EMENDAS 17 E 18, PELO DEP REGIS CAVALCANTE E OUTROS; EMENDAS 19, 25 A 29, PELO DEP MENDES RIBEIRO FILHO E OUTRO; EMENDAS 20 A
  22,
  PELO
  DEP ODELMO LEÃO E OUTROS; EMENDAS 23 E 24 PELO DEP JOÃO SAMPAIO E OUTROS; EMENDAS 34 A 39 PELO DEP JOSE ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS; EMENDA 40, PELO DEP AECIO NEVES E EMENDA 41, PELO DEP NELSON MARCHEZAN.
  DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 15 A 41:
  RELATOR, DEP DARCÍSIO PERONDI, EM SUBSTITUIÇÃO À CSSF, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS.
  RELATOR, DEP JOÃO SAMPAIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 18, 19, 30, 31, 32, 33 E 40; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 34, 38 E 39; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 35, 36, 37 E 41,
  E
  PARCIALMENTE DAS EMENDAS 20, 21 E 22; NA FORMA DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA QUE APRESENTA.
  RELATOR, DEP PINHEIRO LANDIM, EM SUBSTITUIÇÃO À CCTCI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 15, 16, 17, 18, 19, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39 E 41; PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 E 35, E PARCIALMENTE DAS EMENDAS 20, 21;
  22
  E
  40; NA FORMA DA SUBEMENDA QUE APRESENTA.
  RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS.
  ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ENIO BACCI, PROFESSOR LUIZINHO, POMPEO DE MATTOS E HENRIQUE FONTANA.
  APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JUNIOR, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR A ESTE PROJETO.
  PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LDIER DO PDT, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CEIC.
  APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR A ESTE, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 15, 16, 17, 18, 19, 30, 31, 32 E 33 COM PARECERES PELA REJEIÇÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, QUE SOLICITA DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 22.
  REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
  VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP ODELMO LEÃO: SIM-88; NÃO-252; ABST-01; TOTAL-341.
  REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 20 DO DEP ODELMO LEÃO E OUTROS.
  APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 39 DO DEP JOSE ANTONIO ALMEIDA E OUTROS.
  REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 40 DO DEP AECIO NEVES.
  REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 30 DO DEP FERNANDO CORUJA E OUTROS, RESSALVADO O DESTAQUES.
  APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 41 DO DEP NELSON MARCHEZAN.
  REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 29 DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO E OUTRO.
  APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN, QUE SOLICITA DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DE PLENARIO 19.
  APROVAÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
  REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 30, OBJETO DE DVS DO DEP HENRIQUE FONTANA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT.
  RETIRADOS: O DESTAQUE DA BANCADA DO PDT PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 23; AS EMENDAS DE PLENARIO 21, 23, 24, 26, 27, 28 E 34 A 38; E O DESTAQUE DA BANCADA DO PSDB PARA INCLUSÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO PL. 1482/99, APENSADO, NO TEXTO DO
  SUBSTITUTIVO
  APROVADO.
  PREJUDICADOS: O TEXTO ORIGINAL DESTE PROJETO E AS EMENDAS A ELE APRESENTADAS: O PL. 3310/97, PRINCIPAL; OS PL. 3381/97; PL. 3990/97; PL. 4144/98; PL. 112/99; PL. 844/99; PL. 1482/99; PL. 1600/99; PL. 1979/99; PL. 2344/00; PL. 2635/00; PL. 2734/00 E
  PL.
  2956/00; O SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CEIC; O SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCTCI; OS DEMAIS DESTAQUES E A EMENDA DE PLENARIO 25.
  APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/224/00.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.
  (PL. 3156-B/00).

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR. (EMENDA DO SENADO).

Mesa Diretora ( MESA )

• AVISO 2178/00 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ENCAMINHANDO A MSC18212000, SOLICITANDO O CANCELAMENTO DA URGÊNCIA CONSTITUCIONAL DESTE PROJETO.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOÃO SAMPAIO. (EMENDA DO SENADO). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:51:43 Sessão - Deliberativa

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PROFESSOR LUIZINHO, SOLICITANDO A INVERSÃO DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO COMO ÚLTIMO ITEM. (19:52 HORAS).
  DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.
  DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES À EMENDA DO SENADO FEDERAL:
  RELATOR DEP ALCEU COLLARES, EM SUBSTITUIÇÃO À CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  LEITURA DO PARECER, SOBRE A MESA, DO RELATOR DEP JOÃO SAMPAIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE COCNCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "INCLUSIVE INTERNET", CONSTANTE DO INCISO III, DO ARTIGO TERCEIRO-A, DA EMENDA DO SENADO FEDERAL, PREVISTA
  PELO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO APRESENTADO PELO DEP NELSON PROENÇA - BLOCO PMDB/PTN.
  RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM, EM SUBSTITUIÇÃO À CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
  DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP IVAN PAIXÃO.
  ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PROFESSOR LUIZINHO E ALOIZIO MERCADANTE.
  APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
  APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO: "INCLUSIVE INTERNET", CONSTANTE DO INCISO III
  DO ARTIGO TERCEIRO-A DA EMENDA DO SENADO FEDERAL, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO BLOCO PMDB/PTN: MANTIDO O TEXTO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.
  APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA O DVS DA BANCADA DO PT.
  APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO "E CULTURAIS, CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO TERCEIRO-A DA EMENDA DO SENADO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT: SIM-216; NÃO-153; ABST-0; TOTAL-369: MANTIDO O TEXTO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.
  APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ÁTILA LINS.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MSC 20/00.
• OF PS-GSE/407/00, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 1326/00-CN E MENSAGEM 2088/00-PE.
• DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: JOSÉ ROBERTO ARRUDA, JOSÉ AGRIPINO E JEFFERSON PERES. DEPUTADOS: DARCISIO PERONDI, PINHEIRO LANDIN E JUTAHY JUNIOR. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: 10 04 01 (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 20 04 01 (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF).

Senado Federal ( SF )

• Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
  DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor