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APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PROFESSOR LUIZINHO, SOLICITANDO A INVERSÃO DA PAUTA, DA ORDEM DO DIA, PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO COMO ÚLTIMO ITEM. (19:52 HORAS).

DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.

DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES À EMENDA DO SENADO FEDERAL:

RELATOR DEP ALCEU COLLARES, EM SUBSTITUIÇÃO À CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.

LEITURA DO PARECER, SOBRE A MESA, DO RELATOR DEP JOÃO SAMPAIO, EM SUBSTITUIÇÃO À CEIC, QUE COCNCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "INCLUSIVE INTERNET", CONSTANTE DO INCISO III, DO ARTIGO TERCEIRO-A, DA EMENDA DO SENADO FEDERAL, PREVISTA

PELO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO APRESENTADO PELO DEP NELSON PROENÇA - BLOCO PMDB/PTN.

RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM, EM SUBSTITUIÇÃO À CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.

RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.

DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP IVAN PAIXÃO.

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP PROFESSOR LUIZINHO E ALOIZIO MERCADANTE.

APROVAÇÃO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL, RESSALVADOS OS DESTAQUES.

APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO: "INCLUSIVE INTERNET", CONSTANTE DO INCISO III

DO ARTIGO TERCEIRO-A DA EMENDA DO SENADO FEDERAL, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO BLOCO PMDB/PTN: MANTIDO O TEXTO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ALOIZIO MERCADANTE, LÍDER DO PT, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA O DVS DA BANCADA DO PT.

APROVAÇÃO DA EXPRESSÃO "E CULTURAIS, CONSTANTE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO TERCEIRO-A DA EMENDA DO SENADO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT: SIM-216; NÃO-153; ABST-0; TOTAL-369: MANTIDO O TEXTO DA EMENDA DO SENADO FEDERAL.

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ÁTILA LINS.

DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. (19:04 HORAS). ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DESTA PROPOSTA: SIM-379; NÃO-01; ABST-0; TOTAL-380. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, DEVIDO À INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÕES.