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REQ 336/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


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Identificação da Proposição

Autor
Dimas Gadelha - PT/RJ

Apresentação
12/08/2025

Ementa
Requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática: emendas Parlamentares – transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de relator.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 862 - GP/TCU, de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 111/
2025/CFFC-P, de 22 de agosto de 2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha ao
TCU o Requerimento nº 336/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Dimas
Gadelha.
Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal
como processo TC-017.291/2025-9, será tratado com a devida urgência e tramitação
preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 336/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela
    Corte de Contas em relação à temática: emendas Parlamentares – transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de
    relator. ". Inteiro teor
20/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
12/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 862 - GP/TCU, de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 111/
    2025/CFFC-P, de 22 de agosto de 2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha ao
    TCU o Requerimento nº 336/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Dimas
    Gadelha.
    Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal
    como processo TC-017.291/2025-9, será tratado com a devida urgência e tramitação
    preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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