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REQ 333/2025 CFFC - Requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática Gastos Tributários (renúncias de receitas).

REQ 334/2025 CFFC - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad sobre estudos, pareceres, diagnósticos e outros instrumentos congêneres exarados recentemente pelas secretarias de referida pasta ministerial em relação à temática Gastos Tributários (renúncias de receitas).

REQ 335/2025 CFFC - Requer informações à Controladoria-Geral da União (CCU) constantes em relatórios porventura elaborados sobre Gastos Tributários (renúncias de receitas).

REQ 336/2025 CFFC - Requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática: emendas Parlamentares – transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de relator.

REQ 337/2025 CFFC - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, por meio do envio a esta CFFC de cópias digitais de estudos, pareceres, diagnósticos e outros instrumentos congêneres exarados recentemente pelas secretarias de referida pasta ministerial em relação à temática: emendas Parlamentares - transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas individuais e de relator.

REQ 338/2025 CFFC - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da Excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Fernando Haddad, e do Excelentíssimo Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho.

REQ 339/2025 CFFC - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o teto remuneratório no serviço público, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof).

REQ 205/2025 CFFC - Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro Vital do Rêgo Filho, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a auditoria que identificou a movimentação de recursos públicos fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal.

REQ 305/2025 CFFC - Requer o convite ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Vital do Rego Filho, para debater os gastos milionários do Presidente Lula com cartão corporativo e o processo de monitoramento contínuo realizado pelo Tribunal.

REQ 321/2025 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão.

REQ 332/2025 CFFC - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) e da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) para tratar do Novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos, evidenciando seus impactos sobre as finanças públicas

REQ 231/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a apuração e adoção de providências quanto à restrição de acesso a documentos públicos sobre convênios, repasses, obras e emendas parlamentares, promovida pelo Governo Federal, com possível violação à Lei de Acesso à Informação e prejuízos à transparência e ao controle dos recursos públicos.

REQ 341/2025 CFFC - Requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências para apuração de possíveis crimes contra a ordem tributária, fraude fiscal, simulação de operações comerciais e planejamento tributário abusivo com dolo envolvendo a empresa AMBEV S/A e suas fornecedoras na Zona Franca de Manaus.

REQ 167/2025 CFFC - Requer esclarecimentos sobre a aplicação dos arts. 17 e 26 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, às indicações feitas por empresas estatais para o conselho de administração ou para o conselho diretor ou para o conselho fiscal de sociedades privadas.

REQ 61/2025 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os contratos firmados entre o Governo Federal e a empresa Ambipar, notadamente aqueles que foram celebrados sem a devida realização de processo licitatório.

REQ 68/2025 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a regularidade dos repasses federais para clínicas de diálise conveniadas ao SUS, diante do atraso no pagamento de aproximadamente R$ 400 milhões, que afeta o tratamento de 110 mil pacientes renais crônicos em todo o país.

REQ 114/2025 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto à contratação da agência Filadélfia Comunicações por órgãos da administração pública federal, diante de indícios de favorecimento indevido, ocultação de patrimônio, uso de laranjas e possível simulação de vínculos para burlar restrições legais.

REQ 251/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, nos critérios de repasse de recursos e na execução do convênio firmado.

REQ 184/2025 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil acerca do contrato celebrado com a Embratur para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA).

REQ 222/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à execução do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em especial sobre a concentração de recursos em organizações não governamentais com vínculos político-partidários e a efetividade das ações de controle, fiscalização e transparência na gestão do programa.

REQ 246/2025 CFFC - Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações relativas à viagem oficial realizada à França pelo Presidente da República, sua comitiva e outros integrantes do governo federal no mês de junho de 2025.

REQ 278/2025 CFFC - Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da apuração de possíveis irregularidades em licitação conduzida pelo Ministério da Saúde, relativa à aquisição de insulina.

REQ 292/2025 CFFC - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal no combate à febre amarela, incluindo ações de vacinação, controle vetorial, monitoramento epidemiológico e os dados atualizados e específicos do Estado do Espírito Santo relativos a casos confirmados, óbitos e cobertura vacinal.