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REQ 333/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Dimas Gadelha - PT/RJ

Apresentação
12/08/2025

Ementa
Requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática Gastos Tributários (renúncias de receitas).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada, pelo cumprimento de seu objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 333/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio à CFFC, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de cópias digitais de Acórdãos (acompanhados de respectivos relatórios e votos) exarados recentemente pela Corte de Contas em relação à temática Gastos Tributários (renúncias de receitas)". Inteiro teor
20/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
12/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 861 - GP/TCU
    , de 27 de agosto de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 110/
    2025/CFFC-P, de 22 de agosto de 2025, por intermédio do qual essa Comissão encaminhou ao
    TCU o Requerimento nº 333/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Deputado Dimas
    Gadelha.”
    Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal
    como processo TC-017.290/2025-2, será tratado com a devida urgência e tramitação
    preferencial, conforme disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
    Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo
    (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. Inteiro teor
12/11/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1184 - GP/TCU, de 11 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2537/2025, bem como das demais peças indicadas no subitem 9.2 da referida Deliberação, proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 29/10/2025, ao apreciar o TC-017.290/2025-2, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 110/2025/CFFC-P, de 22/8/2025, referente ao Requerimento 333/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Dimas Gadelha.
    Consoante consignado no subitem 9.4 da mencionada Decisão, a Solicitação
    em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Arquivada, pelo cumprimento de seu objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões