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REQ 87/2025 CME Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Tião Medeiros - PP/PR

Apresentação
06/08/2025

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/08/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o requerimento nº 97/2025,do Sr. Tião Medeiros que requer aditamento ao Requerimento nº 87/2025 para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 87/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio". Inteiro teor
15/08/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 87/2025 – CME, de autoria do Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que solicita a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis em decorrência das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio". Inteiro teor
20/08/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento. Aditado para inclusão da ANDC e da FECOMBUSTÍVEIS na lista de convidados, por sugestão do Deputado Tião Medeiros.
20/08/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado o requerimento nº 93/2025,do Sr. Alceu Moreira que requer o aditamento ao Requerimento nº 87/2025 – CME, de autoria do Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que solicita a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis em decorrência das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio.
22/08/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 97/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Tião Medeiros (PP-PR), que: "Requer aditamento ao Requerimento nº 87/2025 para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio". Inteiro teor
27/08/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado o requerimento nº 97/2025,do Sr. Tião Medeiros que requer aditamento ao Requerimento nº 87/2025 para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2025 - 11h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 13/08/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões