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REQ 85/2025 CME - Requer o aditamento ao Requerimento nº 76/2025, desta Comissão, para a inclusão de convidados.

REQ 87/2025 CME - Requer a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio.

REQ 88/2025 CME - Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 52/2025 – Para a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os temas abordados na Medida Provisória nº 1.300/2025.

REQ 90/2025 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B e os impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor decorrentes da prática de não conformidade.

REQ 91/2025 CME - Requer ao Tribunal de Contas da União que adote as providências legais cabíveis para apurar indícios de abusos regulatórios, omissões administrativas, fragilidades de governança, distorções concorrenciais e potenciais prejuízos ao erário e à coletividade decorrentes do atual modelo de estruturação, implementação e operação do Programa Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, com ênfase no funcionamento do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs), nas regras que regem sua comercialização na B3 e na ausência de mecanismos eficazes de supervisão, integridade e governança aplicáveis a esse ambiente

REQ 93/2025 CME - Requer o aditamento ao Requerimento nº 87/2025 – CME, de autoria do Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que solicita a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis em decorrência das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio.

REQ 94/2025 CME - Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, referente ao REQ 27/2025.

SLD 1/2025 CME - DESCARBONIZAR A MATRIZ DE TRANSPORTES, VIA BIOCOMBUSTÍVEIS: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0052 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 64.

SLD 2/2025 CME - VIABILIZAR A EXPANSÃO DA REDE BÁSICA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA, COM ÊNFASE EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0103 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 80.

SLD 3/2025 CME - AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA LIMPA NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0092 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 47.

SLD 4/2025 CME - ASSEGURAR O ATENDIMENTO DE ENERGIA E POTÊNCIA DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0118 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 90.

SLD 5/2025 CME - AUMENTAR AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PETRÓLEO, GÁS, DERIVADOS E BIOCOMBUSTÍVEIS: PROGRAMA 3103 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0031 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 32.

SLD 6/2025 CME - MELHORAR AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DE MUNICÍPIOS MINERADORES E AFETADOS: PROGRAMA 3102 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0051 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 5.

SLD 7/2025 CME - PROMOVER A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO USO FINAL DE ENERGIA: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0089 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 90.

SLD 8/2025 CME - AMPLIAR A GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES: PROGRAMA 2318 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0013 - TIPO DE ALTERAÇÃO: ACRÉSCIMO - 50.

SLD 9/2025 CME - UNIVERSALIZAR O ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA - PROGRAMA LUZ PARA TODOS - EXPANSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMAZONAS E NOS ESTADOS DA REGIÃO NORTE: PROGRAMA 3101 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0010 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 63.

SLD 10/2025 CME - AMPLIAR A GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES: PROGRAMA 2318 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0013 - TIPO DE ALTERAÇÃO: ACRÉSCIMO - 100.

SLD 11/2025 CME - DESCARBONIZAR A MATRIZ DE TRANSPORTES, VIA BIOCOMBUSTÍVEIS - RENOVABIO: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0052 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 2.

SLD 12/2025 CME - AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA LIMPA NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA - AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DO BIOGÁS E DO BIOMETANO NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0092 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 10.

SLD 13/2025 CME - AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DAS FONTES DE ENERGIA LIMPA NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA - ENERGIA RENOVÁVEL: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0092 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 47.

SLD 14/2025 CME - PROMOVER A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO USO FINAL DE ENERGIA - PLANEJAMENTO ENERGÉTICO: PROGRAMA 3107 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0089 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 100.

SLD 15/2025 CME - EXPANDIR A CAPACIDADE INSTALADA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA: PROGRAMA 3101 - OBJETIVO ESPECÍFICO: 0011 - TIPO DE ALTERAÇÃO: INCLUSÃO - 237682.

SLD 16/2025 CME - AGÊNCIAS REGULADORAS - INCLUIR NO PLN 2/2025, ANEXO III, SEÇÃO I, APÓS O ITEM LXX: LXXI - DESPESAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES-FIM DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.