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PL 3346/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
10/07/2025

Ementa
Institui o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser celebrado anualmente em 16 de abril.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/07/2025	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)	02/09/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)	23/03/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/03/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
11/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 2 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	09/03/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor 11/03/2026 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 3346/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser celebrado anualmente em 16 de abril". Inteiro teor
18/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/07/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.
24/07/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
29/08/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
01/09/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)
10/09/2025	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/02/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
04/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
09/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
11/03/2026	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
11/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
12/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/03/2026, Letra A.
13/03/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
19/03/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
20/03/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
08/04/2026	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.