| PRL 1 CCJC => PL 3346/2025 |
Parecer do Relator |
09/04/2026 |
Lídice da Mata |
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Cultura.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 3346/2025 |
Parecer de Comissão |
29/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3346/2025
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 3346/2025 |
Redação Final |
22/05/2026 |
Lídice da Mata |
Redação Final ao PL 3346/2025
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PL 3346/2025 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
27/05/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 3346/2025 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|
