Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). -ARTIGO 24, II. (NOVO DESPACHO).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO
  PFL/PTB; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; AUGUSTO
  NARDES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PPB/PL; SILVIO TORRES, NA
  QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; SANDRA STARLING,
  LIDER
  MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; FERNANDO LYRA, LIDER DO PSB E
  SEVERINO CAVALCANTI, EM APOIAMENTO, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO
  155 DO RI, URGENCIA PARA
  ESTE PROJETO.
  DCD 23 10 96 PAG 27603 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR.
  PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 2211-A/96. DCD 10 12 96 PAG 32432 COL 02. REP: DCD 26 08 98 PAG 21940 COL 01. REP: DCD 23 01 99 PAG 03476 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE
  PROJETO. DCD 31 10 96 PAG 28364 COL 02. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.

Finanças e Tributação ( CFT )

• PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL. DCD 11 11 98 PAG 25422 COL 01. REP: DCD 26 08 98 PAG 21940 COL O1. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CUSTODIO MATTOS.

Mesa Diretora ( MESA )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CCJR, PENDENTE DE PARECER DA CFT.
  (PL 2211-B/96)

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO,.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CUSTODIO MATTOS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E
  ORÇAMENTARIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
  DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP AUGUSTO NARDES, CARLITO MERSS, JOSE MACHADO, SALATIEL CARVALHO, GERSON PERES, GERSON GABRIELLI, GIVALDO CARIMBÃO, SILVIO TORRES E CORIOLANO SALES.
  ENCERADA A DISCUSSÃO.
  APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA DE PLENARIO PELO DEP GERSON PERES DA CCJR.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR , DEP XICO GRAZIANO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC, QUE CONCLUI PELA
  APROVAÇÃO.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CUSTODIO MATTOS, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA
  INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DE ARMANDO MONTEIRO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITIUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
  CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
  DEIXA DE SUBMETER A VOTO A EMENDA DE PLENARIO 01, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI.
  ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃOP PELOS DEP FERNANDO CORUJA E GERSON
  GABRIELLI.
  APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATO DA CFT.
  PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
  APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CUSTODIO
  MATTOS.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela rejeição da EMP 1/2003. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Custódio Mattos, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo apresentado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/238/99.

Plenário ( PLEN )

• TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.841/99.
  DOFC 06 10 99 PAG 0001 COL 01.
  VETADO PARCIALMENTE (MSC 1436/99-PE E MSG 1200/99-CN).
  RAZÕES DO VETO: DOFC 06 10 99 PAG 0040 COL 02.
  MANTIDO O VETO PARCIAL EM: 20.05.04

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
• Encerrada a discussão.
• Adiada a votação, de ofício.

Senado Federal ( SF )

• Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3. Inteiro teor