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REQ 2276/2025 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - REPUBLIC/PR

Apresentação
12/06/2025

Ementa
Requer o apensamento do PL 639/2025 (Proposição 2485219), ao PL 6022/2013, por versarem sobre alteração à Lei n.º 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 2276/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer o apensamento do PL 639/2025 (Proposição 2485219), ao PL 6022/2013, por versarem sobre alteração à Lei n.º 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral a pessoas em situação de violência sexual". Inteiro teor
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