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PL 3493/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Apresentação
06/05/2004

Ementa
Dispõe sobre o prazo para a restituição do imposto de renda e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2004 Apense-se a(o) PL-3316/2004. Deferido o Requerimento nº 2257/04, da CFT, solicitando esta apensação, nos termos do artigo 142, parágrafo único, combinado com o artigo 143, inciso II, alínea “b”, do RICD. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004 24/05/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3316/2004

Apensados

Apensados ao PL 3493/2004 ( 8 )

  • PL 3901/2004 (1)
  • ,  PL 4217/2004
  • ,  PL 4558/2004
  • ,  PL 537/2007 (1)
  • ,  PL 2837/2011
  • ,  PL 3052/2008
  • ,  PL 6213/2009
  • ,  PL 1333/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Inteiro teor
14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Inteiro teor
18/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
18/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 04 PÁG 22576 C0L 01. Inteiro teor
21/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004
28/05/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3901/2004.
30/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a(o) PL-3316/2004. Deferido o Requerimento nº 2257/04, da CFT, solicitando esta apensação, nos termos do artigo 142, parágrafo único, combinado com o artigo 143, inciso II, alínea “b”, do RICD. Inteiro teor
10/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 125, DE 2007, pelo Deputado(a) Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-125/2007 => PL-182/1999.
    DCD de 28/03/07 PÁG 12750 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

01/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

23/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

11/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3316/2004
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