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PL 2608/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Santos - PSD/PA

Apresentação
28/05/2025

Ementa
Institui a Semana Nacional da Consciência Digital Infantil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/06/2025	Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025)	16/07/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/09/2025)	12/09/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/10/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pelo(a) CPASF.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Comunicação (CCOM)	10/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor 01/10/2025 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2608/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui a Semana Nacional da Consciência Digital Infantil". Inteiro teor
25/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/06/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
26/06/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM.
11/07/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
15/07/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025)
13/08/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
10/09/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. Inteiro teor
11/09/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/09/2025)
24/09/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/10/2025	Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Albuquerque. Aprovado o Parecer.
07/10/2025	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pelo(a) CPASF.
07/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
08/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.
09/10/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4204/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025". Inteiro teor
13/10/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4231/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Requerimento 4204/2025 que requer a apensação, para tramitação conjunta, dos PLs n.º 1.597/2025; nº 2608/2025, n.º 3224/2024, n.º 3875/2019, n.º 7689/2017, nº 1614/2025, nº 4492/2025, nº 1367/2024, nº 4560/2020, nº 9674/2018, nº 1574/2019, nº 3184/2019, nº 3812/2019, nº 23862021, nº 4108/2023, nº 311/2019, PL 2223/2023; PL 4594/2023, PL 889/2025, PL 4049/2024; PL 3777/2025; ao Projeto de Lei nº 2122/2025". Inteiro teor