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REQ 47/2025 PL233823 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
27/05/2025

Ementa
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil: 1. Representante do Ministério da Fazenda 2. Vitor Fernandes Representante do CADE


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2025 Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )
Audiência Pública

Tema: Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox regulatório

Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

PEDRO BRASILEIRO, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Salesforce (REQs 53 e 106/25);

FERNANDA SPINARDI, Líder de Gestão de Soluções para Clientes na Amazon Web Services (AWS) (REQ 122/25);

MARCOS PEIGO, CEO da Scala Data Centers (REQ 73/25);

BASILIO RODRIGUEZ PEREZ, Vice Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT (REQ 87/25);

TELMA WOERLE, Diretora Executiva do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA) da Universidade Federal de Goiás (UFG); (REQ 66/25);

CRISTIANO THERRIEN, Doutor em Direito pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa (REQ 127/25);

ALESSANDRA LUSTRATI, Diretora do Programa de Acesso Digital do Reino Unido (REQ 132/25);

IGOR MARCHESINI, Assessor Especial do Ministro da Fazenda (REQ 47/25).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil:
    1. Representante do Ministério da Fazenda
    2. Vitor Fernandes Representante do CADE
    ". Inteiro teor
10/06/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 ) - 13:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
12/08/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Audiência Pública sobre o tema “Ecossistema e competitividade nacionais” realizada com os seguintes convidados: CRISTIANE RAUEN, Diretora de Transformação Digital Inovação e Novos Negócios do Ministério de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, MDIC (REQ 73/25); RODRIGO PASTL PONTES, Gerente de Transformação Digital em Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 1, 2, 6, 16 e 91/25); ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES, Advogada da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 16/25); ANA PAULA BIALER, Consultora do Movimento Brasil Competitivo, MBC (REQ 17/25); JEAN PAUL TORRES NEUMANN, Diretor Adjunto de Inteligência de Dados e IA da Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO (REQs 16 e 17/25), e VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE (REQ 47/25). (Requerimentos n°s 1, 2 e 6/2025, da Dep. Adriana Ventura; Requerimentos n°s 16, 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer; Requerimento n° 47/2025, do Dep. Reginaldo Lopes; Requerimento n° 73/2025, do Dep. Mendonça Filho; Requerimento n° 76/2025, da Dep. Bia Kicis, e Requerimento n° 91/2025, do Dep. Vitor Lippi)
19/08/2025

Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) ( PL233823 )

  • Audiência Pública

    Tema: Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox regulatório

    Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

    PEDRO BRASILEIRO, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Salesforce (REQs 53 e 106/25);

    FERNANDA SPINARDI, Líder de Gestão de Soluções para Clientes na Amazon Web Services (AWS) (REQ 122/25);

    MARCOS PEIGO, CEO da Scala Data Centers (REQ 73/25);

    BASILIO RODRIGUEZ PEREZ, Vice Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT (REQ 87/25);

    TELMA WOERLE, Diretora Executiva do Centro de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA) da Universidade Federal de Goiás (UFG); (REQ 66/25);

    CRISTIANO THERRIEN, Doutor em Direito pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial e regulação na University of Ottawa (REQ 127/25);

    ALESSANDRA LUSTRATI, Diretora do Programa de Acesso Digital do Reino Unido (REQ 132/25);

    IGOR MARCHESINI, Assessor Especial do Ministro da Fazenda (REQ 47/25).
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Sessões e Reuniões
  • 10/06/2025 - 13h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

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