Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

• Apresentação do REQ n. 64/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos e riscos do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado recentemente pelo Senado Federal, e seus efeitos sobre a governança ambiental no Brasil". Inteiro teor

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• Apresentação do REQ n. 72/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer o aditamento do Requerimento 64/2025 para inclusão de convidados. ". Inteiro teor

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• Apresentação do REQ n. 83/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidados ao Requerimento 64/2025 aprovado nesta Comissão". Inteiro teor

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• Audiência Pública realizada atendida em conjunto com os requerimentos 72/25, do Dep. Junio Amaral e Requerimento 83/25, do Dep. Nilto Tatto, com a participação dos seguintes convidados: JOÃO PAULO CAPOBIANCO, Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); RODRIGO AGOSTINHO, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); ALEXANDRE NEUMANN, Coordenador Geral substituto de Meio Ambiente da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (CGMAB/DPP/DNIT); DANIEL CÉSAR AVELINO, Procurador da República no Distrito Federal; ANDREA VULCANIS, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD) e Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste da ABEMA; MAURÍCIO GUETTA, Diretor de Política e Direito da Organização Global em Campanhas de Ativismo Online (AVAAZ); MARCOS WOORTMANN, Diretor Adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); SUELY ARAÚJO, Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC); CAIO MAGRI, Diretor-Presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; MIRIANE COELHO, Presidente da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS/PA); LEONARDO ROESLER, Advogado.
• Arquivada.