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REQ 180/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
28/04/2025

Ementa
Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre as entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, com base em auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/10/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivada, pelo cumprimento do seu objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 180/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre as entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, com base em auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações". Inteiro teor
17/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
  • Subscreveram o Requerimento os Deputados Aluisio Mendes e Jorge Solla.
26/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 612 - GP/TCU
    , de 24 de junho de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
    061/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, que encaminha ao Tribunal de Contas da União o Requerimento nº 180/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de
    Melo. Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal
    como processo TC-013.073/2025-7, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação
    preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008. Inteiro teor
06/10/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1012 - GP/TCU, de 30 de setembro de 2025, com cópia do Acórdão nº 2220/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário dp Tribunal de Contas da União, na Sessão de 24/9/2025, ao apreciar o TC-013.073/2025-7, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz. Encaminha também, cópia da peça 103 do TC-037.762/2023-0 e das peças 33-35, 63-65 e 114-117 do TC-032.069/2023-5, nos termos do subitem 9.2 da mencionada Decisão. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício 061/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, relativo ao Requerimento nº 180/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Consoante disposto no subitem 9.5 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
  • Arquivada, pelo cumprimento do seu objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/05/2025 - 11h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 07/05/2025 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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