Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do REQ n. 136/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula adquiriu móveis escolares com sobrepreço de até 50% em relação ao valor de mercado". Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Aviso nº 614 - GP/TCU, de 24 de junho de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 060/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao TCU o Requerimento nº 136/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de
  Melo. Informa que o referido expediente, autuado naquele Tribunal como processo TC-013.072/2025-0, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008.
  Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo
  (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. Inteiro teor
• Aviso nº 950 - GP/TCU, de 10 de setembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 1989/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 27/8/2025, ao apreciar o processo TC-013.072/2025-0, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Os aludidos autos tratam de Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 060/2025/CFFC-P, de 17/6/2025, relativo ao Requerimento nº 136/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
  Nos termos do subitem 9.2 da mencionada Deliberação, encaminha também cópia dos Acórdãos nº 2.365/2025 e nº 2.956/2025, ambos da 2ª Câmara do TCU. Informa que, consoante disposto no subitem 9.3 do referido Acórdão nº 1989/2025, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
• Arquivado pelo cumprimento do objeto.