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PLP 79/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

Apresentação
02/04/2025

Ementa
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2025 Às Comissões de
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Retirado de pauta, de ofício.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 09/12/2025 - Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 79/2025; e, no mérito, pela rejeição, PLP 79/2025. Inteiro teor
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) 09/09/2025 - Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor

30/09/2025 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 79/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus
    ". Inteiro teor
29/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 74. Inteiro teor
10/06/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pelo(a) CPOVOS.
10/07/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
09/09/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
16/09/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista ao Deputado Paulo Lemos.
18/09/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/09/2025

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
30/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 01/10/2025, Letra A.
30/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pelo(a) CFT.
  • Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
09/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 79/2025; e, no mérito, pela rejeição, PLP 79/2025. Inteiro teor
  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
17/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

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Sessões e Reuniões
  • 17/12/2025 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/09/2025 - 13h00

    Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 16/09/2025 - 13h00

    Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas