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PL 1347/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Identificação da Proposição

Autor
General Pazuello - PL/RJ

Apresentação
01/04/2025

Ementa
Dispõe sobre a inserção de Códigos de Resposta Rápida (QR Code) nas mercadorias comercializadas no Brasil

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/05/2025	Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)	11/07/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2025)	24/10/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/11/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
26/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)	21/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 1347/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Dispõe sobre a inserção de Códigos de Resposta Rápida (QR Code) nas mercadorias comercializadas no Brasil". Inteiro teor
26/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Recebimento pelo(a) CDE.
27/05/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 627 Inteiro teor
09/07/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
10/07/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
07/08/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
21/10/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
23/10/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2025)
03/11/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
12/11/2025	Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) Devolvida à Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)