Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PL n. 1312/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza a criação da Fundação CAIXA". Inteiro teor
• Apresentação da MSC n. 341/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Autoriza a criação da Fundação CAIXA.'". Inteiro teor

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Recebimento pelo(a) CASP.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Designado Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG).

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2025)

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 3541/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1312/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3541/2025.

Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela:
  • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE-MG) pela:
  • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário apresentada, por ter sido acatada no relatório apresentado.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.  Votação
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
  
• Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.312-A/2025).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2025/SGM-P. Inteiro teor