Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "
  Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações efetivas empreendidas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate ao furto de bagagens, extravios e a falta de controle adequado sobre as bagagens dos passageiros, bem como o cartel de preços de passagens praticado pelas companhias aéreas e a negligência das concessionárias de aeroportos no Brasil
  ". Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• TEMA: "Ações efetivas empreendidas no combate ao furto e ao extravio de bagagens dos passageiros, bem como ao cartel de preços de passagens praticado pelas companhias aéreas."
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  1) RAUL DE SOUZA, representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas
  ABEAR;
  2) JÚLIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO, Diretora de Planejamento e Fomento, representando o Ministério de Portos e Aeroportos;
  3) FERNANDO DANIEL FRANKE, Coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, E
  4) RODRIGO BORGES CORREIA, Delegado de Polícia Federal - Ministério da Justiça e Segurança Pública
  
  (Em atendimento ao Requerimento nº 28/2025, de iniciativa do Deputado João Carlos Bacelar - PL/BA)
  
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