Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PLP n. 58/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente". Inteiro teor

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

• Recebimento pela CSAUDE.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 844/2025,do Sr. Mário Heringer, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 58/2025.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 844/2025.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) pela:
  • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025.
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição de receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.  Votação
• Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do PLP 58, de 2025, apresentado ao PLP 58/2025 (161, I).
• Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Mantido o texto. Sim: 386; Não: 27; Total: 413.  Votação
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB/MA).
• A matéria vai ao Senado Federal (PLP 58-A/2025).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício nº 783/2025-SF que comunica remessa à sanção do PLP 58/2025 . Inteiro teor