Turno de votação: 1º Turno/Turno Único
Número |
Autoria |
Descrição |
Tipo Destaque |
Situação |
|---|---|---|---|---|
| DTQ 1 | Fdr PSOL-REDE | Destaque para Votação em Separado do(a) §1º do art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 2020, com redação dada pelo art. 1º do PLP 58, de 2025, apresentado ao PLP 58/2025 | 161, I | Mantido o Texto |
Pesquisa gerada em: 21/11/2025 01:04:56