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PL 755/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3459/2024 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

Identificação da Proposição

Autor
Roberta Roma - PL/BA

Apresentação
06/03/2025

Ementa
"Institui diretrizes para o incentivo à participação das mulheres no setor agropecuário e agrícola e dá outras providências."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2025	Apense-se à(ao) PL-3459/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/07/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), para o PL 3459/2024, ao qual esta proposição está apensada.
16/06/2025	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para o PL 3459/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/11/2024	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para o PL 3459/2024, ao qual esta proposição está apensada.
06/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 755/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "'Institui diretrizes para o incentivo à participação das mulheres no setor agropecuário e agrícola e dá outras providências.'". Inteiro teor
23/04/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3459/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/04/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 166 Inteiro teor
25/04/2025	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
28/04/2025	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apensação desta proposição ao PL 3459/2024.
13/06/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3459/2024
16/06/2025	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-3459/2024 Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para o PL 3459/2024, ao qual esta proposição está apensada.
10/07/2025	Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG), para o PL 3459/2024, ao qual esta proposição está apensada.