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PL 184/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a lei n. 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir diretrizes para a realização de exames preventivos de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2025 Deferido o Requerimento n. 4.445/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 184/2025 ao Projeto de Lei n. 265/2020. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/10/2025 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 265, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
28/10/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 265, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 265, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão)
18/02/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Recebimento pelo(a) CMULHER.

Apensados

Apensados ao PL 184/2025 ( 2 )

  • PL 383/2025
  • ,  PL 482/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 184/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Altera a lei n. 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir diretrizes para a realização de exames preventivos de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde". Inteiro teor
05/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 217/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Rosana Valle (PL/SP) e Fausto Santos Jr. UNIÃO, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n. 184/2025, de autoria da deputada Rosana Valle". Inteiro teor
11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 215/2025.
17/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa dos Direitos da Mulher;
    Saúde e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 798. Inteiro teor
18/02/2025

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pelo(a) CMULHER.
27/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-383/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-383/2025 à proposição PL-184/2025.
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-482/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-482/2025 à proposição PL-184/2025.
12/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 826/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n. 184/2025, de autoria da deputada Rosana Valle". Inteiro teor
01/04/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ n. 826/2025.
27/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4445/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a apensação do PL 184/2025, da deputada Rosana Valle, Fausto Jr., Bia Kicis e outros, ao PL 265/2020, por se tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite a apensação, nos termos regimentais". Inteiro teor
27/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4449/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a apensação do PL 184/2025, da deputada Rosana Valle, Fausto Jr., Bia Kicis e outros, ao PL 499/2025, por se tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite a apensação, nos termos regimentais". Inteiro teor
27/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4453/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer a apensação do PL nº 499/2025 ao PL nº 184/2025 por se tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 4.445/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 184/2025 ao Projeto de Lei n. 265/2020. Inteiro teor
28/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 265, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 265, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 265, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão)
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