Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Cultura;
  Comunicação;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Recebimento pela CCULT.

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025)

Comissão de Cultura ( CCULT )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Denise Pessôa.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 682, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Comunicação, para debater o Projeto de Lei nº 4635, de 2024, com foco em benefícios tributários incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 2064/2025,do Sr. Vitor Lippi, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4635/2024.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2064/2025.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
• Aprovado o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 3345/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Maia (PP/RN), que "Solicitamos a V.Exa. que o PL 2.603/2025, seja apensado ao PL 4.635/2024. PL 2.603/2025, seja apensado ao PL 4.635/2024. ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP).

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 3.345/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.603/2025 ao Projeto de Lei n. 4.635/2024. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP) pela:
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação, na forma do Substitutivo adotado.
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.603, de 2025, do Substitutivo da Comissão de Comunicação e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.635, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Comunicação, a proposição inicial e a apensada.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. David Soares (UNIÃO/SP).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.635-C/2024).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 276/2025/SGM-P.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 15320/2025. DOU 29/12/2025 PÁG 01.