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PDL 376/2024 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Marussa Boldrin - MDB/GO ,  Zé Vitor - PL/MG

Apresentação
31/10/2024

Ementa
Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2025 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2026 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP), pela rejeição.
18/03/2026 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho (CTRAB) 19/03/2026 - Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP), pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2024

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDL n. 376/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pelos Deputados Marussa Boldrin (MDB/GO) e Zé Vitor PL, que "Susta a Resolução nº 715, de 19 de outubro de 2024, do Conselho Federal de Biologia – CFBio". Inteiro teor
21/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/02/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 926. Inteiro teor
11/03/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
22/05/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP)
10/02/2026

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/03/2026

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP).
19/03/2026

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP), pela rejeição. Inteiro teor
08/04/2026

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2026 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões