Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Apresentação do REQ n. 172/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública para discussão sobre os impactos da concessão à iniciativa privada dos serviços públicos de saneamento ambiental – especialmente a partir da aprovação da Lei n. º 14.026, de 15 de julho de 2020, que alterou dispositivos da Política Federal de Saneamento Básico instituída por meio da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 – para a universalização do acesso com qualidade e as denúncias de violações do direito humano relacionadas à água e ao saneamento". Inteiro teor

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

• Audiência pública realizada em 18/12/24. Compareceram: 1 - Bruno França, Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde do Rio de Janeiro; 2 - Paulo Sérgio Farias, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região; 3 - Hélio José Anomal de Almeida, Representante da Luta em Campos - RJ (participação remota); 4 - João Ricardo de Mattos Serafim, Representante da Luta em Niterói - RJ; 5 - Vicente Fiametti Lutz, Representante da Luta no RS (participação remota); 6 - Silvio Ricardo de Sá, Representante da Luta em Sergipe; 7 - Narciso José Fonseca de Senna Pereira, Representante da Luta no Pará; 8 - Luciene Ferreira Monteiro Machado, Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (participação remota); 9 - Adriana Sotero Martins, Representante da Fiocruz (participação remota); 10 - João Roberto Lopes, Membro da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde; e 11 - Dafne Orion Ceres da Silva, Representante da Luta em Alagoas (participação remota). Arquivada.