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REQ 51/2024 CDE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
05/08/2024

Ementa
Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 51/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura". Inteiro teor
14/08/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • A Dep. Elliza Virgínia subscreveu o Requerimento.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
  • Aprovado, com a inclusão, como convidado, do Presidente da ANVISA, Sr. Antônio Barra Torres.
11/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 62/2024 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 63/2024 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras". Inteiro teor
13/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Aprovado o requerimento nº 62/2024,do Sr. Julio Lopes que requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras.
  • Aprovado o requerimento nº 62/2024,do Sr. Julio Lopes que requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras.
  • Aprovado o requerimento nº 63/2024,do Sr. Julio Lopes que requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras.
18/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 66/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer Aditamento para o Requerimento 51/2024 CDE para inclusão do INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA LIMPA (INEL) como convidado na Audiência Pública sobre 'A situação das Agências Reguladoras' para debater sobre a importância e desafios da energia renovável". Inteiro teor
25/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Apresentação do REQ n. 68/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 51/2024 que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 69/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer o aditamento do Requerimento nº 51/2024 que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater 'A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura.'". Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Aprovado o requerimento nº 66/2024,do Sr. Alceu Moreira que requer Aditamento para o Requerimento 51/2024 CDE para inclusão do INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA LIMPA (INEL) como convidado na Audiência Pública sobre "A situação das Agências Reguladoras" para debater sobre a importância e desafios da energia renovável
28/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Audiência Pública realizada em 28.11.2024
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 14/08/2024 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões